Estimados Clientes,
O Orçamento do Estado de 2024 permite que os trabalhadores por conta de outrem possam pedir às suas entidades patronais uma redução da retenção na fonte. Os trabalhadores passam a receber mais 40 euros por mês, para fazer face aos aumentos do custo de habitação permanente.
Só os trabalhadores por conta de outrem com salário mensal ilíquido (salário bruto) até 2700 euros podem pedir à entidade patronal a redução da retenção na fonte, desde que sejam titulares de um contrato de arrendamento ou subarrendamento para primeira habitação.
Este apoio estende-se também aos titulares de contratos de crédito à habitação que se destinem à compra, construção ou realização de obras em habitação própria e permanente.
Se o trabalhador pedir à entidade patronal para usufruir deste benefício, o seu salário líquido mensal é acrescido de 40 euros.
A retenção na fonte é um adiantamento do IRS que o trabalhador tem de pagar anualmente. Ao reter menos 40 euros por mês, o trabalhador vai estar a adiantar menos ao Estado. O acerto de contas é feito no ano seguinte, com a entrega da declaração anual de IRS.
Como adiantou menos, haverá menos reembolso a receber (para quem costumava receber) ou mais imposto a pagar (para quem já costumava pagar).
Nota: A presente informação não dispensa a consulta da legislação em vigor.
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