Estimados clientes,
Foi ontem publicado o decreto-Lei que estabelece o sistema de incentivos à adaptação da atividade empresarial ao contexto da doença Covid-19, que se divide em dois capítulos.
APOIO ÀS MICROEMPRESAS
Beneficiários
- Microempresas (<10 trabalhadores)
Despesas Elegíveis a partir de 18 de março
- Aquisição de equipamentos de proteção individual, nomeadamente máscaras, luvas, viseiras e outros;
- Aquisição e instalação de equipamentos de higienização e de dispensa automática de desinfetantes;
- Contratação de serviços de desinfeção das instalações;
- Aquisição e instalação de dispositivos de pagamento automático, abrangendo os que utilizem tecnologia contactless;
- Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas;
- Reorganização e adaptação de locais de trabalho e de layout de espaços às orientações e boas práticas;
- Isolamento físico de espaços de produção ou de venda ou prestação de serviços;
- Aquisição e instalação de outros dispositivos de controlo e distanciamento físico;
- Custos com a aquisição e colocação de informação e orientação aos colaboradores e ao público;
- Despesas com a intervenção de contabilistas certificados, na validação da despesa dos pedidos de pagamento.
Apoio
- Taxa de Apoio a Fundo Perdido de 80% para um investimento entre 500,00 e 5.000,00 euros.
APOIO ÀS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
Beneficiários
- PME
Despesas Elegíveis a partir de 18 de março
- Custos com a reorganização e adaptação de locais de trabalho e/ou alterações de layout;
- Aquisição e instalação de equipamentos de higienização e de dispensa automática de desinfetantes;
- Aquisição e instalação de dispositivos de pagamento automático, incluindo os que utilizem tecnologia contactless;
- Aquisição e instalação de outros dispositivos de controlo e distanciamento físico;
- Custos com a aquisição e colocação de informação e orientação aos colaboradores e ao público;
- Contratação de serviços de desinfeção das instalações;
- Aquisição de serviços de consultoria especializada para o redesenho do layout das instalações e para a elaboração de planos de contingência empresarial e manuais de boas práticas;
- Aquisição de serviços de consultoria especializada para a adaptação do modelo de negócio aos novos desafios do contexto subsequente à pandemia da doença COVID -19;
- Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas;
- Despesas com a intervenção de contabilistas certificados na validação da despesa dos pedidos de pagamento.
Apoio
- Taxa de Apoio a Fundo Perdido de 50% para um investimento entre 5.000,00 e 40.000,00 euros.
- Os avisos e formulários de candidatura ficaram disponíveis hoje. Não se atrase porque as dotações orçamentais são limitadas e prevemos muitas candidaturas a estes apoios.
Contacte-nos para mais informações.
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