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INF RH01/2022 – Atualizações Salariais Para 2022

Estimado cliente,

I – SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL (SMN)
O montante da retribuição mínima mensal garantida foi atualizado pelo Decreto-Lei n.º 109-B/2021, de 7 de dezembro. Assim, com efeitos a 1 de janeiro de 2022, o montante da retribuição mínima mensal garantida será de € 705.
https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/109-b-2021-175595604

II – TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE

O Despacho n.º 11943-A/2021, de 2 de dezembro de 2021, aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2022.
https://dre.pt/dre/detalhe/despacho/11943-a-2021-175336207

III – INDEXANTE DOS APOIOS SOCIAIS (IAS)

Em 2022 o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) fixa-se nos € 443,20, nos termos da Portaria n.º 294/2021, de 13 de dezembro.
O novo valor produz efeitos desde o dia 1 de janeiro de 2022 devendo ser atualizadas todas as remunerações que tenham por base de cálculo o IAS.

https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/294-2021-175780035

Nota: Apresente informação não dispensa a consulta da legislação em vigor.

Obrigado.

Contacte-nos para mais informações.
A equipa Sul Account

INF RH01/2021- Obrigações da Entidade Empregadora
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