Encontra-se aberta a candidatura ao programa Sistema de Incentivos Base Territorial – Alentejo, destinado ao apoio de investimentos de pequena dimensão para a criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas na região.
Data de Candidatura: até 01/09/2026.
Empresas Beneficiárias: Empresas.
Dimensão: Micro e pequenas empresas.
Dotação Orçamental: 5.000.000€.
Tipo de Financiamento: Fundo Perdido, ao abrigo do Regime de Minimis, com máximo de 300.000€ por triénio.
Investimento Elegível (€): Entre 15.000€ e 300.000€.
Taxa de Apoio: 50% para territórios de baixa densidade e 40% para os restantes territórios, com majoração de 10 pontos percentuais para a sub-região do Alto Alentejo.
Prazo de Execução: Até 24 meses.
Requisitos das Entidades Beneficiárias
- Deter estatuto de micro e pequena empresa.
- Ter, pelo menos, uma IES entregue.
- Apresentar volume de negócios internacional inferior a 5% do volume de negócios da empresa, ou a 1 milhão de euros.
- Ter, pelo menos, um posto de trabalho remunerado no mês anterior à apresentação da candidatura.
- Ter a localização da operação na região onde se situa o estabelecimento objeto de investimento.
Tipologias de Ação
- Criação de micro e pequenas empresas, para empresas com menos de 3 anos de atividade.
- Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, para empresas com mais de 3 anos de atividade.
Atividades Elegíveis (CAE)
- CAE 10 a 33 – Indústrias transformadoras, com exceção da divisão 12, desde que enquadradas nos domínios da Estratégia de Especialização Inteligente do Alentejo (RIS3), nomeadamente “Digitalização da Economia” ou “Circularidade da Economia”.
- CAE 56 – Restauração e similares.
- Divisão 46 – Comércio por grosso, com exclusões específicas previstas no aviso.
- Divisão 47 – Comércio a retalho, com exclusões específicas previstas no aviso.
- Serviços de proximidade nas divisões 62, 71, 75, 81, 86, 88, subclasse 93130, divisões 95 e 96.
Despesas Elegíveis
- Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, bem como equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento.
- Custos com a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, até ao limite de 60% das despesas elegíveis totais.
- Ativos incorpóreos, incluindo direitos de patentes, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim.
- Auditorias para certificação ou normalização, planos de marketing e serviços de engenharia relacionados e essenciais à implementação do projeto de investimento.
- Custos de serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, desde que não constituam uma atividade contínua nem periódica.
- Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, bem como custos de conceção e registo de novas marcas.
- Custos indiretos até 5% do total dos custos diretos elegíveis.
Especificidades
Objetivos: Apoiar investimentos de pequena dimensão para a criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, contribuindo para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.
Área Geográfica: Alentejo.
Para mais informações ou apoio na preparação da candidatura, a Sul Account pode ser contactada através do telefone 284 321 505 ou do email geral@sulaccount.pt.
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