Prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República e Plano de Medidas Excecionais para o Setor Agroalimentar

Estimados clientes,

Espero encontrá-los bem!

Por pensarmos ser do vosso interesse, enviamos para vossa análise e revisão dois documentos:

1. Decreto Lei n.º 2-B/2020 de 2/4/2020

Podem aceder a este documento em: https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/131068124/details/maximized?serie=I&day=2020-04-02&date=2020-04-01

Este diploma regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Esta prorrogação inicia-se a 3/4/2020 e termina a 17/4/2020 e determina maiores restrições de deslocação face à resolução anterior.
De referir também que não houve alterações nas listas anexas onde refere as atividades com obrigatoriedade de cessar e de estar em atividade.

2. Plano de Medidas Excecionais para o Setor Agroalimentar

Podem aceder a este documento aqui.

Dada as especificidades do setor agroalimentar, partilhamos o plano do governo, com as medidas setoriais para esta fileira, bem como, medidas de âmbito comunitário em curso.

Estamos, como sempre à vossa disposição para esclarecer as eventuais dúvidas, relativamente a estas matérias e a outras para quais subsistam dúvidas.

Votos de muita saúde para vós e para as vossas empresas.

A equipa Sul Account